RAB – Certificação Digital

Durante a LABACE 2017 a Dra. Luciana Ferreira da Silva, Gerente do Registro Aeronáutico Brasileiro, proferiu uma super interessante palestra. Ela é extremamente ativa, e está levando o RAB para o futuro digital, com menos papel com mais eficiência e eficácia. Parabéns a Eng. Dra. Luciana Ferreira da Silva e sua equipe.

Seguem alguns slides muito importantes.

Palestra sobre Certificação Digital no Registro Aeronáutico Brasileiro
Dra. Luciana Ferreira da Silva – Palestra sobre Certificação Digital no Registro Aeronáutico Brasileiro
Portaria 2042 de 16 de junho de 2017 - Superintendência de Aeronavegabilidade.
Portaria 2042 de 16 de junho de 2017 – Superintendência de Aeronavegabilidade.
Certidão de Propriedade e Ônus Reais
Certidão de Propriedade e Ônus Reais
Comunicação de Venda e Transferência. Importante.
Comunicação de Venda e Transferência. Importante.
Em 10 de 2007 a 2017 mais de 8000 aeronaves foram registradas.
Em 10 de 2007 a 2017 mais de 8000 aeronaves foram registradas.
Em 2 meses e meio de uso da Certificação Digital já foi economizado cerca de R$ 180.000,00, sem falar na rapidez dos processos.
Em 2 meses e meio de uso da Certificação Digital já foi economizado cerca de R$ 180.000,00, sem falar na rapidez dos processos.
Desde fevereiro de 2017 já estão usando o protocolo eletrônico SEI.
Desde fevereiro de 2017 já estão usando o protocolo eletrônico SEI.
Contatos no RAB.
Contatos no RAB.

DRONES – INFO 2

Local de Operação dos Drones:

A distância da aeronave não tripulada NÃO poderá ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação.

Este limite de 30 metros não precisa ser observado caso haja uma barreira mecânica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas não envolvidas e não anuentes.

Drones com peso máximo de decolagem de até 250g estão dispensadas dessa exigência.

Avaliação de Risco Operacional:

Fazer uma avaliação para operações com drones com peso máximo de decolagem superior a 250g.

Seguro Obrigatório:

É obrigatório possuir seguro com cobertura de danos a terceiros para pilotar drones com peso máximo de decolagem superior a 250g.

Certidão de Cadastro junto a ANAC:

Portar a certidão de cadastro junto a ANAC, o seguro, a avaliação de risco e o manual de voo do equipamento nas operações com drones com peso máximo de decolagem acima de 250g.

LEMBRANDO: Drones com peso máximo de decolagem acima de 250g precisam ser cadastrados na ANAC por meio do Sistema de Aeronaves não Tripuladas(SISANT), disponível em: https://sistemas.anac.gov.br/sisant

RBAC-E nº 94 aprovada – RPA(drones) e Aeromodelos

Dia 03 de maio, a ANAC, realizou em São Paulo uma apresentação da norma editada com regras gerais para uso civil de aeronaves não tripuladas no Brasil, conhecidas como DRONES.

anac Reunião na sede da ANAC | São Paulo.

anac1

Segue anexo as ORIENTAÇÕES PARA USUÁRIOS DE DRONES e um release_drone, publicações da ASCOM da ANAC.

Link para a RBAC-E 94 EMD00

Link para a ISE94.503-001A

Link para a ISE94-001A

Link para a ISE94-002A

Link para a ISE94-003A

anac2 Membros da ANAC, Presidente COBRA e Presidente CAB.

Maiores informações pesquisem com a nossa filiada COBRA – Confederação Brasileira de Aeromodelismo

Para obtenção de informações mais específicas e completas fale com a ANAC pelo site FALE com a ANAC ou pela central de teleatendimento 163.

Portal de entrada das informações da ANAC é o link http://www.anac.gov.br/noticias/2017/regras-da-anac-para-uso-de-drones-entram-em-vigor

É importante lembrar que para usar drones não basta seguir as normas da ANAC! O regulamento da Agência é complementar aos normativos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A CAB irá informar no decorrer nas próximas semanas os pontos mais importantes do uso de DRONES para a orientação de todos quando da realização de campeonatos esportivos.

Projeto da ANAC: Regulação de Aerodesportos

Categoria: Projeto Prioritário

Resumo

Objetivo Final: Desenvolver o Aerodesporto Garantindo a Segurança do Sistema de Aviação.

Linha do Tempo:

2012:

Com o objetivo de desenvolver as atividades desportivas e preservar a segurança do Sistema de Aviação Civil, a ANAC realizou um diagnóstico completo da situação, contando inclusive com a participação das associações.

2016:

Em novembro, a Diretoria Colegiada concluiu a análise do referido diagnóstico e emitiu diretrizes internas que direcionam os esforços para as revisões necessárias de regulamentos e procedimentos administrativos, bem como para a popularização da informação sobre as atividades aerodesportivas.

2017:

Essas diretrizes serão implementadas mediante Projeto Prioritário da ANAC com previsão de conclusão ainda em 2017.

09 de fevereiro de 2017:

Convocação das Entidades ligadas ao Aerodesporto pela ANAC.

08 de março de 2017:

Reunião às 14h na sede da Agência Nacional de Aviação Civil em Brasília. Link para a Lista de Presentes – Aerodesporto 2017 03 08

10 de março de 2017:

Escolha dos Representantes interlocutores para a ANAC de sua modalidade aerodesportiva.

24 de março de 2017:

Entrega das contribuições técnicas pelas entidades

27 de março a 19 de junho de 2017:

Elaboração de uma estrutura regulatória para o Aerodesporto pela ANAC e visitas aos praticantes das modalidades.

12 de julho de 2017:

Workshop ou Reunião Participativa com as Entidades para apresentar o modelo proposto internamente pela ANAC.

SE

Proposta fechada, com ou sem refinamento, com ou sem alterações deve ir para Audiência Pública.

SEM PRAZO:

Material visual de cada modalidade para o site da ANAC.

Base de Trabalho para as Contribuições em 2017, as leis de:

  • CBA de 19 de dezembro de 1986
  • ANAC de 27 de setembro de 2005

Contribuições das Entidades:

  • Competência da ANAC:
    • Habilitação,
    • Instrução,
    • Operação,
    • Fabricação,
    • Aeronavegabilidade,
    • Documentação de Aeronaves,
    • Manutenção,
    • Comercialização,
    • Fiscalização e
    • Espaço Aéreo, no que tange à ANAC – eventos e demonstrações aéreas.
  • Prazo: 14 dias, com permissão para prorrogação.

Base de Contribuição:

  • Ser ou não ser regulado pela ANAC

SE,

  • Regulado pela ANAC, prover o documento com:
    • Sugestões, críticas,
    • Embasamento técnico e estatístico,
    • Prova documental e
    • Exemplos práticos

Procuraremos manter o transcorrer desse projeto atualizado para consulta dos interessados.

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Foto Panoramica Chico Santos

 

Processo normativo da ANAC.

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A Agência Nacional de Aviação Civil convida todos os interessados para participar do evento Processo Normativo na ANAC, que será realizado em três cidades:

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Com a edição da Instrução Normativa nº 107/2016, foram estabelecidos novos procedimentos para a elaboração de atos normativos finalísticos, para o processamento de isenções, de condições especiais e de solicitações de aprovação de níveis equivalentes de segurança. O objetivo da nova Instrução Normativa é harmonizar a elaboração de normas finalísticas na Agência, trazendo mais clareza, consistência, transparência e promovendo a participação social ao processo normativo.

Para marcar a entrada em vigor da nova regra, a ANAC organizará eventos em Brasília, São José dos Campos e São Paulo, a fim de expor aspectos importantes para a participação social no processo normativo da ANAC. Serão abordados os assuntos:

  • Processo Normativo da ANAC
  • Formas de Participação da sociedade no processo normativo
  • Participação social – Melhores Práticas
  • Acompanhamento do Processo Normativo

Para participar, basta enviar confirmação de presença até o dia 19/01, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando nome completo, número de identidade, localidade de participação e instituição à qual está vinculado, sendo permitida a indicação de representantes.

 

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