Reunião 08/03/2017

Projeto da ANAC: Regulação de Aerodesportos

Categoria: Projeto Prioritário

Resumo

Objetivo Final: Desenvolver o Aerodesporto Garantindo a Segurança do Sistema de Aviação.

Linha do Tempo:

2012:

Com o objetivo de desenvolver as atividades desportivas e preservar a segurança do Sistema de Aviação Civil, a ANAC realizou um diagnóstico completo da situação, contando inclusive com a participação das associações.

2016:

Em novembro, a Diretoria Colegiada concluiu a análise do referido diagnóstico e emitiu diretrizes internas que direcionam os esforços para as revisões necessárias de regulamentos e procedimentos administrativos, bem como para a popularização da informação sobre as atividades aerodesportivas.

2017:

Essas diretrizes serão implementadas mediante Projeto Prioritário da ANAC com previsão de conclusão ainda em 2017.

09 de fevereiro de 2017:

Convocação das Entidades ligadas ao Aerodesporto pela ANAC.

08 de março de 2017:

Reunião às 14h na sede da Agência Nacional de Aviação Civil em Brasília. Link para a Lista de Presentes – Aerodesporto 2017 03 08

10 de março de 2017:

Escolha dos Representantes interlocutores para a ANAC de sua modalidade aerodesportiva.

24 de março de 2017:

Entrega das contribuições técnicas pelas entidades

27 de março a 19 de junho de 2017:

Elaboração de uma estrutura regulatória para o Aerodesporto pela ANAC e visitas aos praticantes das modalidades.

12 de julho de 2017:

Workshop ou Reunião Participativa com as Entidades para apresentar o modelo proposto internamente pela ANAC.

SE

Proposta fechada, com ou sem refinamento, com ou sem alterações deve ir para Audiência Pública.

SEM PRAZO:

Material visual de cada modalidade para o site da ANAC.

Base de Trabalho para as Contribuições em 2017, as leis de:

  • CBA de 19 de dezembro de 1986
  • ANAC de 27 de setembro de 2005

Contribuições das Entidades:

  • Competência da ANAC:
    • Habilitação,
    • Instrução,
    • Operação,
    • Fabricação,
    • Aeronavegabilidade,
    • Documentação de Aeronaves,
    • Manutenção,
    • Comercialização,
    • Fiscalização e
    • Espaço Aéreo, no que tange à ANAC – eventos e demonstrações aéreas.
  • Prazo: 14 dias, com permissão para prorrogação.

Base de Contribuição:

  • Ser ou não ser regulado pela ANAC

SE,

  • Regulado pela ANAC, prover o documento com:
    • Sugestões, críticas,
    • Embasamento técnico e estatístico,
    • Prova documental e
    • Exemplos práticos

Procuraremos manter o transcorrer desse projeto atualizado para consulta dos interessados.

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Foto Panoramica Chico Santos

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