Projeto da ANAC: Regulação de Aerodesportos
Categoria: Projeto Prioritário
Resumo
Objetivo Final: Desenvolver o Aerodesporto Garantindo a Segurança do Sistema de Aviação.
Linha do Tempo:
2012:
Com o objetivo de desenvolver as atividades desportivas e preservar a segurança do Sistema de Aviação Civil, a ANAC realizou um diagnóstico completo da situação, contando inclusive com a participação das associações.
2016:
Em novembro, a Diretoria Colegiada concluiu a análise do referido diagnóstico e emitiu diretrizes internas que direcionam os esforços para as revisões necessárias de regulamentos e procedimentos administrativos, bem como para a popularização da informação sobre as atividades aerodesportivas.
2017:
Essas diretrizes serão implementadas mediante Projeto Prioritário da ANAC com previsão de conclusão ainda em 2017.
09 de fevereiro de 2017:
Convocação das Entidades ligadas ao Aerodesporto pela ANAC.
08 de março de 2017:
Reunião às 14h na sede da Agência Nacional de Aviação Civil em Brasília. Link para a Lista de Presentes – Aerodesporto 2017 03 08
10 de março de 2017:
Escolha dos Representantes interlocutores para a ANAC de sua modalidade aerodesportiva.
24 de março de 2017:
Entrega das contribuições técnicas pelas entidades
27 de março a 19 de junho de 2017:
Elaboração de uma estrutura regulatória para o Aerodesporto pela ANAC e visitas aos praticantes das modalidades.
12 de julho de 2017:
Workshop ou Reunião Participativa com as Entidades para apresentar o modelo proposto internamente pela ANAC.
SE
Proposta fechada, com ou sem refinamento, com ou sem alterações deve ir para Audiência Pública.
SEM PRAZO:
Material visual de cada modalidade para o site da ANAC.
Base de Trabalho para as Contribuições em 2017, as leis de:
- CBA de 19 de dezembro de 1986
- ANAC de 27 de setembro de 2005
Contribuições das Entidades:
- Competência da ANAC:
- Habilitação,
- Instrução,
- Operação,
- Fabricação,
- Aeronavegabilidade,
- Documentação de Aeronaves,
- Manutenção,
- Comercialização,
- Fiscalização e
- Espaço Aéreo, no que tange à ANAC – eventos e demonstrações aéreas.
- Prazo: 14 dias, com permissão para prorrogação.
Base de Contribuição:
- Ser ou não ser regulado pela ANAC
SE,
- Regulado pela ANAC, prover o documento com:
- Sugestões, críticas,
- Embasamento técnico e estatístico,
- Prova documental e
- Exemplos práticos
Procuraremos manter o transcorrer desse projeto atualizado para consulta dos interessados.
