Minuta Estatuto CAB

Colocamos a disposição de todos para avaliação, sugestão e questionamentos a minuta do estatuto da CAB. O objetivo desta minuta é a adequação do estatuto para a captação de recursos pela Lei do Incentivo ao Esporte.

As vezes, o entendimento de um estatuto é muito complicado, mas aqui tentamos colocar de uma forma técnica de fácil visualização para que todos possam entender as principais mudanças que são obrigatórias.

O estatuto para ser aprovado junto à Secretaria Especial do Esporte e a CAB tentar ser reconhecida junto ao Comitê Olímpico Brasileiro é necessário, a inclusão e adequação de artigos específicos do Código Civil, da Lei Pelé, e da Portaria Ministerial 115/2018 do extinto Ministério do Esporte.

Voces irão ver que acima de alguns artigos da minuta tem a indicação destes artigos específicos que devem constar no estatuto. Em amarelo são os artigos previstos no Código Civil, na cor verde os artigos da Lei Pelé e da portaria 115, na cor azul os artigos previstos nos 3 documentos.

Estaremos a disposição para maiores informações. Segue a minuta, que também ficará a disposição no menu CAB junto com o atual estatuto para sua comparação.

MINUTA – ESTATUTO DA COMISSÃO DE AERODESPORTO BRASILEIRA -27-02 – MPK

Atenciosamente,

Marina Posch Kalousdian

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